Questões de Concurso

Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é médico da Secretaria de Estado de Saúde do DF, onde trabalha pela manhã, e exerce o cargo de médico assistente de saúde na Companhia Energética de Brasília, onde atende no período da tarde. Nessa situação, Márcio pode acumular os dois cargos privativos de médico, por haver compatibilidade de horário.

Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir.

O plebiscito popular é uma das formas do exercício da soberania popular, vedado àqueles que declararem conviver em união homossexual, quando se tratar de matéria afeta a essa temática.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.

No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.

Mesmo considerando a gravidade do crime cometido, Márcia pode amamentar João e deixá-lo na creche anexa à penitenciária até ele completar seis anos de idade.

Tendo essa situação hipotética como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Lei Orgânica do DF.

Lúcio equivocou-se no discurso de posse, pois as administrações regionais integram a estrutura administrativa do DF e possuem um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras