2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos de Altamira (PA)
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Altamira (PA)

Filtrar

Questões por página:
O Município de Altamira, no Pará, busca organizar sua estrutura administrativa e garantir a participação cidadã em conformidade com sua Lei Orgânica. A autonomia municipal é um dos pilares fundamentais dessa organização, permitindo que o município se autogoverne e atenda às necessidades locais. Considerando os princípios que regem a Administração Pública Municipal e a prática democrática em Altamira, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses conceitos.
O Município de Altamira, em conformidade com a Constituição Federal e sua Lei Orgânica, possui autonomia para gerir seus próprios interesses. Essa autonomia se manifesta em diversas esferas, incluindo a capacidade de autogoverno e a definição de suas políticas públicas. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal e a prática democrática em Altamira, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do município.
A Lei Orgânica do Município de Altamira (PA), promulgada em 2017, estabelece as bases para a organização político-administrativa e jurídica do município. Em suas Disposições Preliminares, são definidos os princípios fundamentais que regem a atuação do poder público local e a autonomia do município.
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Altamira, um vereador questionou o Prefeito sobre a nomeação de servidores para cargos em comissão, alegando que tais nomeações deveriam respeitar critérios legais e privilegiar servidores de carreira. Considerando a Lei Orgânica do Município de Altamira, qual é a afirmativa correta sobre a nomeação para cargos em comissão na administração municipal?
A Lei Orgânica do Município de Altamira (PA), promulgada em 2017, estabelece a estrutura e os princípios que regem a administração pública local. Em suas disposições preliminares, o documento reafirma a autonomia do município e os objetivos fundamentais que norteiam suas ações. Considerando a importância dessas disposições para a organização e o funcionamento do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que regem a Administração Pública Municipal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo