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Concurso:
MP
Segundo a Lei Orgânica do Município de Carolina, qual é o prazo máximo para a posse de um candidato aprovado em concurso público, após a publicação do ato de nomeação?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Carolina (MA) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do ente federativo. Um dos pilares dessa organização é a definição das competências do município, tanto em relação à sua autonomia quanto às suas responsabilidades perante os cidadãos e outros entes federativos. Considerando a estrutura e os princípios da Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa que apresenta uma competência exclusiva do Município de Carolina.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Carolina (MA) é o diploma legal que rege a organização político-administrativa do município, servindo como sua constituição particular. Ela dispõe sobre temas como a estrutura dos poderes municipais, a autonomia do município, a gestão dos bens públicos e os direitos dos cidadãos. Em relação à organização do Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica estabelece preceitos importantes que devem ser observados.
