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João, servidor recém-empossado na Prefeitura de Colniza, busca compreender suas atribuições e os limites de atuação do município. Ele tem dúvidas sobre quais temas o município pode legislar de forma exclusiva e em quais áreas deve cooperar com a União e o Estado. Considerando a organização dos poderes municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência do município.
Maria, uma cidadã de Colniza, deseja participar ativamente da gestão pública e entender como os vereadores são eleitos e quais são suas responsabilidades. Ela sabe que a Câmara Municipal é o órgão representativo do Poder Legislativo e quer conhecer mais sobre o funcionamento e as prerrogativas dos parlamentares municipais. Com base na estrutura legislativa municipal, analise as afirmações sobre os vereadores.
A comunidade do bairro São José, em Colniza, tem se mobilizado para solicitar melhorias na infraestrutura local, incluindo a expansão do saneamento básico e a criação de programas de habitação. O líder comunitário busca entender quais são as competências do município nessas áreas e como o poder público municipal deve atuar para atender às demandas da população. Com base na Lei Orgânica, identifique as competências municipais relacionadas a essas demandas.
A Câmara Municipal de Colniza está em processo de reestruturação administrativa e precisa definir os prazos para a revisão de seus planos e a duração dos mandatos de seus órgãos internos. O Presidente da Casa tem dúvidas sobre a periodicidade da revisão do Plano Diretor e o tempo de gestão da Mesa Diretora. Considerando as normas que regem o Poder Legislativo municipal, qual a periodicidade correta para a revisão do Plano Diretor e o mandato da Mesa Diretora?
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Colniza, surgiu um debate sobre a necessidade de convocar o Secretário de Obras para prestar esclarecimentos sobre a execução de um projeto de infraestrutura. Um dos vereadores levantou a questão sobre os poderes fiscalizatórios da Câmara em relação ao Poder Executivo. Assinale a alternativa que descreve corretamente as atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo municipal.