2. Questões de Concurso

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O Município de Extrema, em Minas Gerais, como ente federativo autônomo, possui uma organização administrativa e política regida por sua Lei Orgânica. Este documento fundamental estabelece os princípios que norteiam a atuação municipal e os direitos assegurados à população. Considerando a estrutura e os fundamentos do município, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais.
A Lei Orgânica do Município de Extrema (MG) detalha a estrutura de seu poder legislativo, incluindo o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal. Essa definição é crucial para a representatividade e o funcionamento do órgão. De acordo com a organização estabelecida, assinale a alternativa que indica corretamente o quantitativo de vereadores.
A organização político-administrativa do Município de Extrema é regida por sua Lei Orgânica, que estabelece os princípios fundamentais e a estrutura de seus poderes. A norma legal busca garantir a autonomia municipal e os direitos dos cidadãos.
A Lei Orgânica do Município de Extrema estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do ente municipal, assegurando a autonomia e os direitos dos cidadãos. A norma legal reflete os princípios da República Federativa do Brasil.
O Município de Extrema, em consonância com sua Lei Orgânica, busca promover o desenvolvimento e garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos. A organização administrativa e os princípios que regem o município são pilares para a efetivação dessas políticas públicas.
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