2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Goiana (PE) estabelece as regras relativas ao Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara de Vereadores. Sobre o funcionamento e a composição deste Poder, analise as afirmativas.
No que tange às vedações impostas ao Município de Goiana pela sua Lei Orgânica, é fundamental compreender as proibições que visam garantir a legalidade e a probidade na gestão pública. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que contém uma vedação expressamente prevista no Art. 9º da Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Goiana estabelece as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e suplementares. Dentre as competências privativas listadas no Art. 6º, algumas são de destaque por sua relevância para a organização urbana e a prestação de serviços à população. Analise as atribuições a seguir e identifique qual delas é considerada competência privativa do município de Goiana.
A Lei Orgânica do Município de Goiana, em seu Título I, Capítulo III, estabelece uma série de vedações ao Município, visando garantir a observância dos princípios constitucionais e a boa gestão dos recursos públicos. Um dos dispositivos mais cobrados em concursos públicos trata da proibição de instituir tributos em determinadas situações. Com base no Art. 9º, identifique qual das seguintes ações é vedada ao Município de Goiana.
A Lei Orgânica do Município de Goiana estabelece diversas competências privativas do município, as quais são essenciais para a organização e o bem-estar da população. Dentre as competências listadas no Art. 6º, uma delas se refere à prestação de serviços públicos essenciais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas competências privativas.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo