2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Imperatriz (MA)
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA)

Filtrar

Questões por página:
A Câmara Municipal de Imperatriz, órgão legislativo do município, tem como uma de suas atribuições fundamentais a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Em uma sessão ordinária, os vereadores debatem a forma correta de exercer essa competência, considerando as diretrizes estabelecidas pela norma que rege a organização do município.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder público local. Considerando os princípios fundamentais e a repartição básica de poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a autonomia do município.
De acordo com a Lei Orgânica de Imperatriz, qual das competências abaixo é privativa do município e diz respeito à organização de serviços essenciais à população?
Segundo a Lei Orgânica de Imperatriz, qual é o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, e qual o sistema de eleição utilizado?
Em uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Imperatriz, um vereador propôs um projeto de lei que visava alterar a alíquota de um tributo municipal. A proposta gerou debate entre os parlamentares sobre a competência exclusiva do município em matéria tributária e a necessidade de observância das normas federais e estaduais.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo