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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
Conforme a Lei Orgânica de Ingá (PB), quem é responsável por aprovar o orçamento anual do município?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ingá (PB), qual órgão é responsável por julgar as contas do prefeito relativas ao exercício financeiro, após parecer prévio do Tribunal de Contas?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
O planejamento urbano de Ingá (PB) é um tema de grande relevância para o desenvolvimento sustentável da cidade. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes fundamentais para a organização do espaço urbano e a gestão dos serviços públicos. Nesse contexto, qual instrumento legal é essencial para a organização do território municipal e a definição de diretrizes para o uso e ocupação do solo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
A Câmara Municipal de Ingá (PB) está analisando um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo. Ao debater a constitucionalidade da proposta, os vereadores precisam se pautar nas diretrizes da Lei Orgânica Municipal. Qual das seguintes atribuições é privativa do Prefeito, conforme usualmente disposto em leis orgânicas municipais?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação de Ingá (PB)
Um cidadão de Ingá (PB) deseja se candidatar a vereador, mas tem dúvidas sobre os requisitos de elegibilidade. Considerando os princípios estabelecidos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condições necessárias para o exercício do cargo eletivo no âmbito municipal.