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A Lei Orgânica do Município de Piracema estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política local. Um novo servidor público municipal, ao ingressar em seu cargo, busca compreender os princípios que regem a administração pública em Piracema, conforme previstos no referido diploma legal. Diante disso, qual dos seguintes princípios é expressamente consagrado na Lei Orgânica municipal como norteador da atuação administrativa?
O Poder Legislativo Municipal de Piracema, exercido pela Câmara de Vereadores, possui atribuições constitucionais e legais específicas, detalhadas em sua Lei Orgânica. Em uma sessão ordinária, os vereadores debatem a aprovação de um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa da prefeitura. Qual das seguintes competências é privativa do Poder Legislativo Municipal de Piracema, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Piracema, como norma fundamental do ente federativo, dispõe sobre a competência do Município em diversas áreas. Um cidadão questiona a atuação do poder público municipal em relação à organização do seu território e à prestação de serviços públicos essenciais. Conforme a Lei Orgânica, qual das seguintes atribuições é de competência exclusiva do Município de Piracema?
A Lei Orgânica do Município de Piracema detalha os direitos e deveres dos cidadãos e a organização dos poderes municipais. Em relação à organização do Poder Executivo, a Lei Orgânica estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos por sufrágio universal, direto e secreto. Qual é o prazo de mandato para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Piracema, de acordo com a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Piracema (MG) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, conforme previstos na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais do município.
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