2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Tendo em vista os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
mostrar texto associado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
mostrar texto associado
De acordo com o Poder Legislativo, está correto o que se afirma apenas em
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal e legal utilizado pela Administração Pública para apurar a prática de infrações disciplinares por servidores públicos. Ele visa assegurar o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e a um julgamento justo. Considerando o processo disciplinar e de acordo com a Lei Ordinária nº 1.042/1971, assinale a alternativa correta.
A concessão de isenções de tributos municipais é uma ferramenta que os municípios têm à disposição para promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é fundamental que essa prática seja realizada com responsabilidade e transparência, visando beneficiar a coletividade e garantir a sustentabilidade fiscal do município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Município poderá instituir isenção de tributos de sua competência, ou de parte deles, mediante Lei, e respeitada a legislação Federal, nos casos e prazos seguintes:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo