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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB)

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Um cidadão de Taperoá (PB) busca informações sobre como a soberania popular pode ser exercida diretamente no município, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele deseja entender os mecanismos que permitem a participação ativa da população nas decisões e no controle da administração pública local.
O Município de Taperoá, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, possui sua própria Lei Orgânica que rege sua organização e funcionamento. Um cidadão busca entender como a soberania popular pode ser exercida diretamente no âmbito municipal, conforme previsto no principal documento legal do município.
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida pelos cidadãos. Em uma reunião com a comunidade, um vereador explicava os mecanismos de participação direta na gestão pública. Qual das seguintes opções representa corretamente uma das formas de manifestação da soberania popular previstas na Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) delimita as competências do município, distinguindo entre competências privativas, concorrentes e suplementares. Ao discutir a organização dos serviços públicos locais, um gestor questionou qual tipo de competência se aplica à criação e organização da Guarda Municipal. De acordo com a Lei Orgânica, a competência para criar a Guarda Municipal é classificada como:
O Município de Taperoá, buscando aprimorar a participação cidadã na gestão pública, pretende regulamentar novas formas de manifestação da soberania popular. Um grupo de servidores municipais discute a aplicação dos princípios estabelecidos na Lei Orgânica, especialmente no que tange à interação direta entre o povo e o poder público. Considerando o disposto no Art. 1º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Taperoá, qual das seguintes opções NÃO representa uma forma de exercício da soberania popular?
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