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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB)

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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Taperoá, os vereadores discutem a importância da participação popular nas decisões governamentais. Um dos vereadores menciona que a Lei Orgânica do Município prevê mecanismos que garantem essa participação. Dentre os dispositivos citados, qual deles efetivamente representa uma forma de exercício da soberania popular?
Na Câmara Municipal de Taperoá, a Mesa Diretora é um órgão importante para a condução dos trabalhos legislativos. Recentemente, os vereadores discutiram a duração dos mandatos da Mesa. Qual é o tempo de mandato estabelecido para a Mesa Diretora, conforme a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Taperoá estabelece princípios fundamentais que orientam a administração pública local. Dentre esses princípios, um deles se destaca por garantir a participação da população nas decisões governamentais. Qual é esse princípio?
Na Lei Orgânica do Município de Taperoá, a Câmara Municipal é um órgão fundamental para a representação popular. Quais são as características da composição e funcionamento da Câmara Municipal estabelecidas na lei?
A Lei Orgânica do Município de Taperoá é um documento que regulamenta a administração pública local. Um dos artigos define as competências do município. Qual das alternativas abaixo apresenta uma competência privativa do município?
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