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Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município:
I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
II – E laborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
III – Estabelecer normas de edificação de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal;
IV – Promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Estão corretos os itens
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:
De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, é correto afirmar:
De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Taquaral, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:
