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A Lei Orgânica de Ubatuba menciona a participação popular como um dos pilares da administração pública. Em relação a essa participação, qual afirmativa é correta?
Na Lei Orgânica do Município de Ubatuba, a proteção ao meio ambiente é um tema de grande relevância. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela lei?
Durante uma reunião da Câmara Municipal de Ubatuba, os vereadores discutem a importância do turismo para a economia local. A Lei Orgânica do Município estabelece princípios fundamentais que devem ser seguidos para promover o desenvolvimento da cidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios destacados na Lei Orgânica.
No contexto da organização política-administrativa do Município de Ubatuba, a Lei Orgânica estabelece competências privativas e concorrentes. Sobre essa divisão, qual das alternativas descreve corretamente uma competência privativa do Município?
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Ubatuba, um vereador questionou sobre as formas de participação popular previstas na Lei Orgânica do Município. Considerando as disposições legais, qual das alternativas a seguir representa corretamente um mecanismo de participação direta do povo?
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