2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS), promulgada em 30 de março de 1990 e revisada em dezembro de 2005, estabelece os princípios e a estrutura administrativa do município. O Art. 1º desse diploma legal define a posição do município dentro da federação brasileira. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação de Vera Cruz com o Estado e a União, conforme estabelecido na Lei Orgânica.
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz (RS) prevê a autonomia municipal como um de seus pilares fundamentais. O Art. 5º detalha as formas pelas quais essa autonomia se manifesta no âmbito municipal. Um candidato a cargo público no município precisa dominar esses aspectos para ser aprovado em concursos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro formas de expressão da autonomia municipal conforme o referido artigo.
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz, em seu Art. 5º, detalha as formas pelas quais se manifesta a autonomia municipal. Compreender essas expressões é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos municipais.
O Município de Vera Cruz, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar suas competências administrativas e legislativas. A Lei Orgânica estabelece que o município possui competências próprias, que são aquelas de interesse estritamente local. Dentre as atribuições listadas, qual delas se enquadra como competência própria do município?
A Lei Orgânica do Município de Vera Cruz, ao tratar do Poder Legislativo, estabelece a composição e o funcionamento da Câmara Municipal. É importante notar as atualizações legislativas que impactam diretamente o número de representantes do povo.
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