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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município Porto Velho (RO)

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O patrimônio do Município de Porto Velho, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, engloba diversos bens e direitos. Um aspecto que frequentemente gera dúvidas é a inclusão de elementos naturais e de aquisições específicas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos componentes do patrimônio municipal.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho (RO) estabelece as competências privativas do município, ou seja, aquelas atribuições que somente o poder municipal pode exercer. A correta compreensão dessas competências é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos. Analise as competências listadas a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Município de Porto Velho.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece que o patrimônio municipal é constituído por diversos bens e direitos. Um colega de trabalho, ao discutir sobre os bens que compõem o patrimônio do município, menciona um elemento que não está explicitamente listado no artigo 5º da referida Lei Orgânica. Qual dos itens abaixo NÃO se enquadra como patrimônio do Município de Porto Velho, conforme a Lei Orgânica?
O servidor público municipal de Porto Velho, ao analisar as competências do município, depara-se com a necessidade de diferenciar as atribuições exclusivas do ente local daquelas que exigem cooperação com outros entes federativos. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do município.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece as bases para a organização administrativa e política do município. Em relação aos símbolos municipais, conforme o documento, é correto afirmar que a Bandeira, o Hino e o Brasão são os símbolos oficiais.
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