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Um servidor público municipal de Tijucas, após ser aprovado em concurso, tomou posse em seu cargo. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com a necessidade de se ausentar por um período considerável para tratar de assuntos particulares que exigiam sua atenção integral. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tijucas e a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta a permissão legal para tal afastamento.
A Câmara Municipal de Tijucas, órgão responsável pelo Poder Legislativo, tem suas competências e organização definidas pela Lei Orgânica do Município. Um cidadão deseja entender melhor o funcionamento desse poder e as prerrogativas dos seus representantes. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição privativa da Câmara Municipal.
No contexto do município de Tijucas, a implementação das diretrizes do MCASP exige que os servidores públicos estejam atentos às portarias que aprovam cada parte do manual. Qual portaria aprova a Parte Geral do MCASP?
Na gestão pública de Tijucas, a adoção das novas práticas contábeis segundo o MCASP impacta diretamente na elaboração de demonstrações contábeis. Qual das alternativas indica corretamente as demonstrações obrigatórias segundo a Parte V do manual?
No contexto da legislação de Tijucas, a responsabilidade pela elaboração e atualização do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é atribuída a qual órgão ou autoridade?