2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Tijucas (SC)
  4. Assunto - Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tijucas

Filtrar

Questões por página:
A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovada por meio de diversas portarias em 2023, estabeleceu novas diretrizes para a contabilidade pública no Brasil. Um servidor da área financeira da Prefeitura de Tijucas precisa entender a vigência e o alcance dessas novas normas.
O servidor público municipal de Tijucas, Carlos, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, Carlos pretende interpor recurso administrativo contra a penalidade imposta, buscando a reforma da decisão.
O servidor municipal de Tijucas, João da Silva, foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Diante dessa nova situação funcional, é correto afirmar que a nomeação para cargo em comissão, de livre exoneração, implica a suspensão de seus direitos e deveres como servidor efetivo, especialmente no que tange ao seu regime previdenciário.
Um servidor público municipal de Tijucas, após 15 anos de efetivo exercício, solicita a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, deve observar os requisitos e as condições estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tijucas e na Lei Orgânica Municipal.
Maria, servidora pública municipal de Tijucas, foi aprovada em concurso público para outro cargo efetivo em órgão federal. Ela pretende tomar posse no novo cargo, o que exigirá sua exoneração do cargo municipal. É importante que ela conheça as regras relativas à vacância do cargo público no âmbito municipal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo