Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Itapoá/SC

FC721711

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A Lei Orgânica do Município de Itapoá, documento basilar que rege a vida administrativa e política local, foi promulgada em um período de redemocratização do país, alinhando-se aos princípios constitucionais federais e estaduais. Sua estrutura e conteúdo refletem a organização e os objetivos do município.

(a)

A Lei Orgânica de Itapoá foi promulgada em 15 de julho de 1990, estabelecendo as diretrizes para a organização municipal e os direitos dos cidadãos.

(b)

A promulgação da Lei Orgânica de Itapoá ocorreu em 26 de abril de 1989, data em que o município conquistou sua emancipação política.

(c)

A Lei Orgânica municipal foi promulgada em 1985, com o objetivo de organizar a estrutura administrativa antes da emancipação.

(d)

A Lei Orgânica de Itapoá, com sua emenda mais recente de número 15 em março de 2024, foi promulgada originalmente em 1975.

(e)

A Lei Orgânica foi promulgada em 1966, quando Itapoá se tornou distrito, definindo suas primeiras regras de funcionamento.

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