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53 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Estão entre as ações previstas na Lei Orgânica Municipal para a política habitacional voltada às famílias desprovidas de poder aquisitivo:
I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 007/2021 − Plano Diretor, sobre as zonas industriais, analisar os itens.
I. Destinam-se exclusivamente às atividades industriais.
II. A licença de localização para qualquer indústria somente será deferida pelo Município após o devido licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto às condições necessárias à instalação da indústria, especialmente no que se refere a evitar prejuízos à saúde da população.
III. Consideram-se nocivas ou incômodas as indústrias que prejudiquem a qualidade de vida da população, pela produção de poeiras, gases, exalação, detritos e resíduos.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É __________ embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, _________ para execução de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
É __________ embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, _________ para execução de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Município "João Caiu" pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse
Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e
apresenta déficit de equipamentos públicos de saúde, sendo que o hospital projetado integrará a rede municipal e atenderá
prioritariamente à população residente na região. A legislação municipal aplicável à ZEIS admite a implantação de equipamentos
comunitários e institucionais destinados ao atendimento da população, observados os parâmetros específicos de uso e ocupação
do solo. Com base nessas informações, a implantação do hospital é
