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Cargo:

Escolaridade:

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Modalidade:

Disciplina:

Direito Penal

Assunto:

Lei penal no espaço

Questões por página:
Aos crimes praticados por brasileiros no estrangeiro aplica-se a seguinte teoria:
Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com as assertivas, responda a alternativa INCORRETA:
Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.