Questões de Concurso
Filtrar
188 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 38
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais civis no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sobre os delitos civis, militares e administrativos.
II. Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, penal ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, constitui-se em crime de fraude processual.
III. As leis penais, em algumas hipóteses, incidem sobre os fatos delituosos cometidos fora do território brasileiro, apresentando, assim, excepcionalmente, uma extraterritorialidade. Entretanto, no que tange às leis processuais penais, estas não ultrapassam os limites do território do Estado que as promulgou. São eminentemente territoriais.
IV. O inquérito policial não é peça meramente informativa, trata-se de peça essencial para o deslindo do crime não sendo facultada a sua observância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal.
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.