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  4. Assunto - Lei Penal no Tempo e Lei Penal no Espaço

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Um indivíduo comete um crime em território brasileiro e, posteriormente, busca asilo em um país estrangeiro. No entanto, a legislação brasileira prevê que determinados crimes, mesmo que cometidos no exterior por brasileiros, podem ser julgados no Brasil. Essa situação levanta questões sobre a aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
A lei penal brasileira, em regra, aplica-se apenas aos crimes cometidos no território nacional. Contudo, em situações excepcionais previstas em tratados ou convenções internacionais, a extraterritorialidade pode ser aplicada, permitindo que um crime cometido fora do Brasil seja julgado pela justiça brasileira, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
Um cidadão é processado por um crime cometido em um estado estrangeiro, onde a lei penal local prevê uma pena de reclusão de 5 anos. Posteriormente, ele retorna ao Brasil, onde a legislação penal prevê penas diferentes. Considerando a aplicação do princípio da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
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