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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo foi condenado pela prática de tortura contra um menor de idade, submetendo-o a castigos corporais frequentes e cruéis em sua residência. A defesa alega que as ações foram apenas medidas disciplinares rigorosas, sem intenção de causar sofrimento. A Lei Federal nº 9.455/1997 define o crime de tortura e suas modalidades.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime de tortura, conforme tipificado na legislação brasileira. Durante o cumprimento de sua pena, ele alega ter bom comportamento carcerário e deseja saber se essa condição pode influenciar de alguma forma o andamento de sua execução penal ou benefícios futuros.
