2. Questões de Concurso
  3. Administração Pública e Legislação
  4. Assunto - Leis de Jaraguá do Sul: Administração, Tributos, LOAS, Plano e Lei Orgânica

Filtrar

Questões por página:
O Município de Jaraguá do Sul, como unidade federativa autônoma, possui uma estrutura de governo definida por sua Lei Orgânica. Essa norma fundamental estabelece os pilares de sua organização política e administrativa, garantindo a independência e harmonia entre os poderes constituídos. A respeito da organização dos poderes municipais e suas competências, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
O Poder Legislativo do Município de Jaraguá do Sul, exercido pela Câmara Municipal, é composto por vereadores eleitos. A Lei Orgânica do Município estabelece regras claras sobre a composição, mandato e funcionamento dessa casa legislativa, incluindo os requisitos para a perda do mandato de um vereador. Em um cenário hipotético onde um vereador é acusado de conduta incompatível com o decoro parlamentar, quais procedimentos e critérios a Lei Orgânica municipal, em consonância com a Constituição Federal, deve prever para a apuração e eventual cassação do mandato?
A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul estabelece a estrutura e o funcionamento dos poderes municipais, definindo suas competências e autonomia. Em relação à organização dos Poderes e à autonomia municipal, conforme previsto na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Em Jaraguá do Sul, a Lei Orgânica define que todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, por meio de mecanismos de participação popular. Considerando essa disposição, qual das alternativas abaixo melhor representa uma forma de participação direta prevista na legislação municipal?
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo