Filtrar
63 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 13
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Mirabela - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
Analise as afirmativas sobre Política Urbana a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mirabela (MG), e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana.
( ) A propriedade cumpre a sua função econômica quando atende às exigências fundamentais de ordenação urbana expressas no Plano Diretor.
( ) Os imóveis urbanos desapropriados pelo município são pagos com prévia e justa indenização em dinheiro, salvo nos casos de desapropriação.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. (Lopes,2017, p.575).
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Urbanístico
mostrar texto associado
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por temporada, evidenciando tensões entre valorização imobiliária, regulação normativa e função residencial dos edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Direito Urbanístico
A Lei Orgânica define competências privativas do Município em diferentes áreas de interesse local. Com base nessas disposições, analise as assertivas a seguir.
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Elaborar o plano diretor e estabelecer normas de uso e ocupação do solo urbano, observada a preservação do meio ambiente.
II. Proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como impedir sua destruição ou descaracterização, em comum com a União e o Estado.
III. Formular e implementar a política municipal de meio ambiente, inclusive com a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, quando cabível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de empreendimentos que tenham as características:
1. Terraplanagens acima de 300,00 m².
2. Centros comerciais acima de 1.000 m².
3. Supermercados acima de 1.500 m².
4. Cemitérios e crematórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas,
1. Terraplanagens acima de 300,00 m².
2. Centros comerciais acima de 1.000 m².
3. Supermercados acima de 1.500 m².
4. Cemitérios e crematórios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas,
