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318 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Estão entre as ações previstas na Lei Orgânica Municipal para a política habitacional voltada às famílias desprovidas de poder aquisitivo:
I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas, inclusive para fins habitacionais.
II. Regularizar, organizar e equipar as áreas habitacionais irregulares formadas espontaneamente, priorizando as necessidades sociais de seus habitantes.
III. Incentivar o acesso aos programas habitacionais às famílias que já sejam proprietárias de outro imóvel no Município, em detrimento das que ainda não possuem.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 3.393/2003, sobre a fauna e a flora, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As áreas que apresentarem relevante importância ambiental para reprodução de animais silvestres ameaçados de extinção não poderão ser urbanizadas ou utilizadas de modo a causar danos à vida silvestre.
( ) As florestas de domínio privado, situadas no território do município, são consideradas bens de interesse privado, sendo seu uso, manejo e proteção responsabilidade exclusiva do proprietário.
( ) As intervenções na arborização urbana — ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos — tais como remoções, podas e conduções diversas, poderão ser feitas mediante o pagamento do respectivo imposto.
( ) As áreas que apresentarem relevante importância ambiental para reprodução de animais silvestres ameaçados de extinção não poderão ser urbanizadas ou utilizadas de modo a causar danos à vida silvestre.
( ) As florestas de domínio privado, situadas no território do município, são consideradas bens de interesse privado, sendo seu uso, manejo e proteção responsabilidade exclusiva do proprietário.
( ) As intervenções na arborização urbana — ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos — tais como remoções, podas e conduções diversas, poderão ser feitas mediante o pagamento do respectivo imposto.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.993/2023 − Lei Municipal de Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 007/2021 − Plano Diretor, sobre as zonas industriais, analisar os itens.
I. Destinam-se exclusivamente às atividades industriais.
II. A licença de localização para qualquer indústria somente será deferida pelo Município após o devido licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto às condições necessárias à instalação da indústria, especialmente no que se refere a evitar prejuízos à saúde da população.
III. Consideram-se nocivas ou incômodas as indústrias que prejudiquem a qualidade de vida da população, pela produção de poeiras, gases, exalação, detritos e resíduos.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, sobre a arborização pública, os cortes e as podas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O manejo da vegetação pública é atribuição exclusiva do proprietário da terra em que se encontra, cabendo-lhe facultativamente delegação de competência.
( ) As podas e cortes de árvores localizadas em propriedade particular deverão ser licenciadas pelo Poder Público Municipal, através de requerimento do proprietário ao departamento competente.
( ) A licença para podas e cortes deverá ser concedida mediante pagamento de taxa respectiva.
( ) O manejo da vegetação pública é atribuição exclusiva do proprietário da terra em que se encontra, cabendo-lhe facultativamente delegação de competência.
( ) As podas e cortes de árvores localizadas em propriedade particular deverão ser licenciadas pelo Poder Público Municipal, através de requerimento do proprietário ao departamento competente.
( ) A licença para podas e cortes deverá ser concedida mediante pagamento de taxa respectiva.
