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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se
refere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, a realização de obra pública NÃO poderá ser realizada sem que conste:
I - O respectivo projeto, o orçamento do seu custo e os prazos para o seu início e término.
II - A indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas.
III - A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse público.
Após análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Dentro da Administração pública existem várias formas de integração. Em relação à
administração pública direta e indireta, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Artigo 37 da Constituição Federal é o pilar da Administração Pública no Brasil. Ele
que determina toda a estrutura governamental. Sobre os princípios básicos da
Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre os atos administrativos: o prazo e à prorrogação dos contratos administrativos,
assinale a alternativa CORRETA: