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Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com o objetivo de promover transformações estruturais, o Município de Xangri-Lá
poderá desenvolver Projetos Especiais de Intervenção Urbana (PEIU). Sobre esses projetos
apresentados na Lei Complementar nº 148/2023, analise as assertivas abaixo:
I. Os Projetos Especiais classificam-se em dois tipos: de Intervenção Prioritária e Intervenção Urbanística.
II. A cedência de solo privado, quando não caracterizar mitigação de impacto, será objeto de Transferência de Potencial Construtivo.
III. Para projetos localizados dentro do perímetro dos Polígonos de Intervenção Prioritária, exige-se que, no mínimo, 60% da fachada seja ativa (voltada a atividades de comércio e serviços), devendo ainda haver recuo frontal de 4 metros para uso público como calçada, além de permitir uso condominial na cobertura desde que afastado 3 m do alinhamento da fachada.
Quais estão corretas?
I. Os Projetos Especiais classificam-se em dois tipos: de Intervenção Prioritária e Intervenção Urbanística.
II. A cedência de solo privado, quando não caracterizar mitigação de impacto, será objeto de Transferência de Potencial Construtivo.
III. Para projetos localizados dentro do perímetro dos Polígonos de Intervenção Prioritária, exige-se que, no mínimo, 60% da fachada seja ativa (voltada a atividades de comércio e serviços), devendo ainda haver recuo frontal de 4 metros para uso público como calçada, além de permitir uso condominial na cobertura desde que afastado 3 m do alinhamento da fachada.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar nº 148/2023, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para
que seja realizada a revisão do Plano Diretor, por meio de Lei Complementar que atualize e/ou adeque
os padrões, normas e regramentos urbanísticos às diretrizes e estratégias do desenvolvimento urbano
e ambiental do município.
Concurso:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos de ordenamento e
reestruturação urbana às suas respectivas características.
Coluna 1
1. Operação urbana consorciada.
2. Consórcio imobiliário.
3. Concessão urbanística.
Coluna 2
( ) Possibilita a organização ou reorganização do tecido urbano por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental.
( ) Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público e, após as obras, recebe como pagamento unidades urbanizadas ou edificadas.
( ) Exige autorização legislativa específica e pode ser delegado(a), mediante licitação, para implantação de Projeto Especial de Intervenção Urbana, permitindo remuneração da concessionária pela exploração de terrenos, edificações ou espaços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Operação urbana consorciada.
2. Consórcio imobiliário.
3. Concessão urbanística.
Coluna 2
( ) Possibilita a organização ou reorganização do tecido urbano por meio de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, em prol da melhoria urbanística estrutural e da valorização ambiental.
( ) Forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação em que o proprietário transfere o imóvel ao Poder Público e, após as obras, recebe como pagamento unidades urbanizadas ou edificadas.
( ) Exige autorização legislativa específica e pode ser delegado(a), mediante licitação, para implantação de Projeto Especial de Intervenção Urbana, permitindo remuneração da concessionária pela exploração de terrenos, edificações ou espaços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Plano Diretor do Município demarcará as áreas urbanas e rurais. Para a fixação das áreas urbanas, serão observados, dentre outros, os seguintes elementos, conforme a Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, EXCETO:
