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  4. Assunto - Licitações, Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade

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A Administração Pública, ao necessitar de serviços de natureza técnica especializada e de valor vultoso, avaliou a possibilidade de realizar uma contratação direta. No entanto, a equipe técnica ponderou sobre os princípios que regem as licitações e contratos administrativos, especialmente a necessidade de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção da competição.
A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, aplica-se quando a competição é inviável em razão de peculiaridades do objeto, como a necessidade de homologação em órgão de controle externo ou a contratação de artista consagrado pela crítica especializada, diferindo da dispensa, que ocorre quando a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta por razões de valor ou de interesse público.
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