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A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) prevê a modalidade de pregão como critério de julgamento exclusivo para bens e serviços comuns, admitindo-se o uso da concorrência para contratações de maior vulto, e estabelece que a fase de habilitação deve ocorrer após a fase de classificação das propostas.
A Câmara Municipal de uma cidade precisa contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção predial de seus prédios. Após análise preliminar, verificou-se que o valor estimado para o serviço excede o limite estabelecido para dispensa de licitação, mas não atinge o valor para a modalidade de concorrência. A equipe administrativa está revisando os procedimentos para garantir a conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos.
A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte decidiu modernizar seus processos de aquisição de bens e serviços, buscando maior eficiência, transparência e economicidade. Para isso, foi aprovada uma nova lei que estabelece as diretrizes para as licitações e contratos, substituindo a legislação anterior. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de contratação pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou modalidades previstos na referida norma.
Uma prefeitura precisa contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração de um novo plano diretor municipal. Devido à complexidade técnica do serviço e à necessidade de expertise especializada, a administração pública avalia as modalidades de contratação disponíveis na Lei nº 14.133/2021. O objetivo é garantir a escolha da modalidade mais adequada que assegure a eficiência, a economicidade e a legalidade do processo. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma modalidade de licitação prevista na nova Lei de Licitações e Contratos.