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Concurso:
MP
Um prefeito municipal, durante a gestão de obras de saneamento básico, autorizou a contratação de uma empresa para fornecimento de materiais sem a devida licitação, alegando urgência na execução do serviço para evitar uma crise de saúde pública. No entanto, investigações posteriores revelaram que a urgência foi criada artificialmente e que a empresa contratada pertencia a um parente próximo do prefeito, que cobrou valores acima do mercado.
Concurso:
MP
Uma nova gestão municipal assumiu e, ao analisar os contratos vigentes, identificou que um contrato de fornecimento de merenda escolar foi firmado sem a devida licitação, sob a justificativa de inexigibilidade por ser o fornecedor o único produtor de um alimento específico na região. Contudo, a investigação preliminar revelou que existiam outros produtores capazes de fornecer o mesmo produto, mas que não foram consultados. A administração pública deseja rescindir o contrato e buscar as responsabilidades cabíveis.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, utilizando seu cargo de chefia, determinou que um funcionário subordinado realizasse serviços particulares em sua residência durante o horário de expediente. Essa utilização indevida da mão de obra de servidor público, sem qualquer contrapartida financeira particular, visa a obtenção de um benefício pessoal.
