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  4. Assunto - Licitações e Contratos Administrativos

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O município de Vila Nova, em sua gestão administrativa, tem buscado aprimorar os serviços públicos oferecidos à população, com foco na transparência e na eficiência. Recentemente, foi publicada uma nova licitação para a contratação de empresa especializada em coleta de lixo urbano, um serviço essencial para a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos.
O município de Pereiro (CE) lançou um edital para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma creche municipal. O critério de julgamento adotado foi o de menor preço, mas o edital continha cláusulas que direcionavam a contratação para um tipo específico de material de construção, que era significativamente mais caro e não essencial para a qualidade da obra. Uma empresa interessada questionou a legalidade dessa exigência.
Um ato administrativo praticado pelo Secretário de Saúde de um município determinou a interdição de um estabelecimento comercial por descumprimento de normas sanitárias. O proprietário do estabelecimento, ao ser notificado, sentiu-se prejudicado e buscou orientação jurídica, questionando a legalidade e a fundamentação da decisão.
Uma prefeitura de uma cidade brasileira decidiu realizar uma licitação para a construção de uma nova escola municipal. O edital foi publicado e várias empresas apresentaram propostas. Para garantir a transparência e a competitividade do processo, a administração pública deve seguir alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios essenciais para a realização de licitações.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas fundamentais para a contratação pelo Poder Público. Considerando a necessidade de garantir a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa, assinale a alternativa correta sobre o processo licitatório.
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