2. Questões de Concurso

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Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele
É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:

Um bem imóvel, que foi adquirido pela administração pública em decorrência de procedimento judicial, deverá ser alienado.


Nessa situação, à luz da Lei n.º 8.666/1993, as modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para alienação do referido bem são

Questão DESATUALIZADA

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.

 

Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:

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