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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento, observada a necessária qualificação, é:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina promoverá licitação para contratação de sociedade empresária para executar serviços de engenharia elétrica, consistentes na reforma de toda a parte elétrica do fórum da comarca de Blumenau. O valor estimado da contratação, com base nos preços de mercado, é de setenta mil reais.
Na hipótese em tela, a contratação pretendida:
Na hipótese em tela, a contratação pretendida:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público.
Com base no que ensina a doutrina de Direito Administrativo em matéria de regime jurídico de bem público, a alienação pretendida é possível, desde que haja prévias:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir.
1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previamente cadastrados; 2ª modalidade: não há publicação de edital, sendo suficiente o envio do instrumento convocatório aos convidados, com posterior afixação no átrio da repartição pública e em local visível ao público.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as descrições das modalidades acima se referem, respectivamente, à licitação por:
1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previamente cadastrados; 2ª modalidade: não há publicação de edital, sendo suficiente o envio do instrumento convocatório aos convidados, com posterior afixação no átrio da repartição pública e em local visível ao público.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as descrições das modalidades acima se referem, respectivamente, à licitação por:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, sejam os expressos, sejam os implícitos, os princípios específicos previstos na Lei nº 8.666/93 e aqueles que lhe são correlatos, dentre eles, o:
