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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na compra de equipamentos de informática para uso pelas Forças Armadas, que NÃO são materiais de uso pessoal e administrativo, os quais devem manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto e com comprovação de que a exiguidade dos prazos legais de licitação pode comprometer a normalidade e os propósitos das operações, segundo a Lei n° 8.666/1993 e atualizações, a licitação é
Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Administrativo
Confirme o Art.22 da Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, exceto:
I. concorrência;
II. tomada de preços;
III. encomenda direta;
IV. convite;
V. concurso;
VI. leilão.
I. concorrência;
II. tomada de preços;
III. encomenda direta;
IV. convite;
V. concurso;
VI. leilão.
Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art.19 da Lei 8.666/93 os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. avaliação dos bens alienáveis;
II. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Das regras acima.
I. avaliação dos bens alienáveis;
II. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Das regras acima.
Concurso:
BDMG
Disciplina:
Direito Administrativo
No entender de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 24ª ed., p. 218) “licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados (...)”. De acordo com a legislação vigente é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, mediante interesse público devidamente justificado, a venda de bens imóveis da Administração a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo: