2. Questões de Concurso

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São casos de inexigibilidade de licitação:
I) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
II) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
III) Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Escolha a Opção correta:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021: “Art.72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação [...]”. Constituem-se em caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação, respectivamente:
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a Administração Pública quanto para o licitante. Sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
No decorrer de um processo de licitação, um dos licitantes interpôs recurso administrativo que, verificou-se posteriormente, foi julgado por autoridade incompetente. Ao solicitar a declaração de nulidade deste ato, o licitante teve o pedido indeferido, porque, no caso concreto, após o julgamento do recurso, o procedimento licitatório foi homologado pela autoridade competente. Assim, o procedimento licitatório praticado:
É dispensável a licitação, EXCETO:
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