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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei no 10.520/2002, pode-se destacar a
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o valor estabelecido não teria sido apurado ou estabelecido nos termos da legislação que disciplinava o segmento. Nesse sentido, o administrador
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa os procedimentos de licitação instaurados pela administração pública, expressa-se
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a opção correta a respeito da administração pública, das disposições normativas referentes ao pregão, do controle administrativo, das atribuições do TCU e do regime jurídico inscrito na Lei n.º 8.112/1990.