Questões de Concurso

a exigência de pagamento de emolumentos referentes ao fornecimento do edital, desde que não seja superior ao custo de sua reprodução gráfica.

a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

a exigência de garantia de proposta.

a quitação ou pagamento de taxas exigidas para o custeio de todas as despesas do certame.

a prática de especificações excessivas da definição do objeto do certame, ainda que limitem a competição.

o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.

o ato de autorização para a abertura da licitação, bem como os comprovantes de retirada do instrumento convocatório e o prazo de início e término do certame.

o conjunto de especificações complementares, além das normas de execução pertinentes à licitação.

o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.

à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

à habilitação jurídica, qualificações técnica e econômico-financeira, regularidade fiscal e às limitações constitucionais de trabalho aos menores de 18 anos de idade.

a qualificações técnica e econômico-financeira, regularidade fiscal e às limitações constitucionais de trabalho aos menores de 18 anos de idade.

à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e às limitações constitucionais de trabalho aos menores de 18 anos de idade.

a qualificações técnicas, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e à capacidade eleitoral ativa.