Questões de Concurso

Na transferência de bens a órgãos e entidades do setor privado.

Quando alguma proposta apresentada por fornecedor anteriormente cadastrado apresentar preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado nacional.

Para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 300.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas.

Para outros serviços e compras de valor até R$ 100.000,00 para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

O pregão é precedido da fase de diálogo competitivo.

O agente responsável pela condução de um certame de pregão será designado proclamador de pregão.

As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.

Recomenda-se a modalidade de pregão para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Pregão é um conjunto de procedimentos para realização de registro formal e ata de registro de preços relativos à prestação de serviços compartilhados entre órgãos da administração pública direta e indireta.

Com abuso de poder.

Pelo auditor independente.

Pelo conselheiro independente.

Pelo indicado para o cargo de diretor.

Durante a elaboração das demonstrações contábeis.

Leilão.

Pregão.

Concurso.

Concorrência.

Diálogo competitivo.

Estão excluídas da observância desta Lei as autarquias e as sociedades de economia mista.

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

É facultativa a observância da referida Lei por empresas estrangeiras quando, no país de origem destas, houver entendimento ou disposição contrária.

De acordo com a referida Lei é sempre facultado ao solicitante (órgão público) a realização de licitação em caráter sigiloso.

Os valores, preços e custos do processo licitatório poderão ser expressos em moeda estrangeira, sem exceção.