Questões de Concurso

O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que visa garantir a impessoalidade e a igualdade no tratamento e oportunidade de participação de licitações. 

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar pode ser definido como:

Sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:

A empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior de uma fazenda de propriedade da empresa que é utilizada para o plantio e a preparação de seus produtos, o órgão governamental competente constatou que o empreendimento submetia seus trabalhadores a condições análogas a de escravidão. A empresa 321 está sendo demandada judicialmente pela conduta perpetrada em face de seus trabalhadores. Em 07/07/2024, a Administração Pública Federal publicou um edital de licitação para aquisição de produtos alimentícios e a empresa 321 decidiu concorrer ao certame. Entretanto, a Administração Pública declarou o impedimento da empresa 321 para participar do procedimento licitatório em virtude dos fatos ocorridos em 06/07/2019. Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a decisão administrativa

Anderson, servidor público municipal, ao conduzir uma ambulância vinculada à Secretaria de Saúde do Município X, verificou que o veículo apresentava diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção, sendo necessário efetuar o seu reparo com devida urgência. Considerando que, segundo o valor de mercado, a manutenção de todos os componentes da ambulância que apresentam problemas tem custo médio de R$ 53.000,00, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: