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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei.
Nesse linear, marque a alternativa que não indica um dos requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
Nos termos da Lei nº.14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A Lei n° 14133/2021 e suas atualizações estabelecem algumas hipóteses para a dispensa de licitação para contratações pela Administração Pública.
No caso de contratação de obras e serviços de engenharia, a lei indica que é dispensável a licitação quando o valor envolvido for de até
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