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A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
“Na modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo de validade das propostas será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório, ponderando-se as pontuações atingidas em ambas as propostas, conforme fórmula prevista no edital, que deve observar a valorização máxima de 70% para a proposta técnica [...].
O procedimento acima descrito é necessariamente empregado

Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. 


Sobre a modalidade de licitações Pregão, instituída pela lei 10.520/02, é correto afirmar, EXCETO:

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, Administração Pública é: