Questões de Concurso

A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e elenca os princípios orientadores de atuação da Administração Pública. No que se refere a esses princípios, assinale a alternativa correta. 

A Administração Pública, buscando maior eficiência e agilidade em suas contratações, faz uso de procedimentos auxiliares que preparam e otimizam os processos licitatórios ou, em alguns casos, a própria contratação direta. Tais instrumentos, como o credenciamento, a pré-qualificação e o sistema de registro de preços, possuem naturezas e finalidades distintas, sendo aplicáveis a diferentes cenários de compra ou contratação de serviços, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A correta aplicação de cada um deles é vital para a legalidade e a eficiência do gasto público. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A pré-qualificação é um processo de inexigibilidade de licitação que permite à Administração contratar simultaneamente todos os interessados que comprovem os requisitos técnicos de um serviço, remunerando-os por uma tabela de preços definida no edital.
(__)O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens para contratações futuras, não gerando obrigação para a Administração de firmar as contratações, que são condicionadas à sua conveniência e oportunidade.
(__)Na Ata de Registro de Preços, a adesão por um órgão não participante ("carona") é um direito do órgão aderente, podendo ser exercida livremente até o limite do quíntuplo do quantitativo de cada item registrado, sem necessidade de consulta prévia ao órgão gerenciador ou ao fornecedor.
(__)O credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para que, preenchidos os requisitos, sejam contratados em regime de inexigibilidade de licitação, sendo viável quando o objetivo é ter o maior número possível de prestadores de serviço qualificados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um órgão da administração pública pretende contratar uma solução tecnológica inovadora e complexa para a gestão de seus arquivos digitais, que envolve o desenvolvimento de software com inteligência artificial para classificação de documentos e um sistema de segurança cibernética customizado. A Administração sabe quais resultados de eficiência e segurança pretende alcançar, mas não possui o conhecimento técnico detalhado para definir previamente no edital todas as especificações e os meios para a implementação da solução. Para atender a essa necessidade de contratação, a Lei nº 14.133/2021 prevê uma modalidade de licitação específica para situações em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para encontrar a melhor alternativa técnica. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para o caso descrito.

A Administração Pública, em sua rotina, necessita realizar diversas aquisições de baixo custo para garantir seu funcionamento contínuo, como a compra de material de escritório ou a contratação de pequenos reparos. Para conferir agilidade a essas contratações, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em razão do valor. Contudo, a utilização dessa prerrogativa exige do gestor a observância de regras estritas para evitar o seu uso indevido e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. A principal preocupação do legislador foi coibir uma prática que poderia burlar o dever de licitar. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O limite de valor para a dispensa de licitação aplica-se a cada processo de compra individualmente, permitindo que um órgão realize diversas aquisições do mesmo objeto ao longo do ano, desde que cada nota de empenho emitida não ultrapasse o teto legal.
(__)A contratação direta por dispensa de pequeno valor exige a autuação de um processo administrativo formal que deve conter, no mínimo, a justificativa da necessidade, a estimativa do preço, a comprovação da qualificação do contratado e a autorização da autoridade competente.
(__)Os valores-limite para a dispensa de licitação são distintos: um valor é aplicável à contratação de obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores, e outro, de menor montante, é aplicável à contratação de outros serviços e compras em geral.
(__)Nas contratações diretas por dispensa de pequeno valor, a Administração Pública deve dar preferência à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A condução de um processo de compras no setor público envolve uma sequência lógica de atos administrativos, desde a identificação da necessidade até a efetiva contratação. Cada etapa possui formalidades e objetivos específicos, cujo cumprimento é essencial para a validade do procedimento. A Lei nº 14.133/2021 estruturou as fases do processo licitatório, definindo a função de atos cruciais como a pesquisa de preços, o julgamento, a adjudicação e a homologação. A distinção entre esses momentos do certame é um ponto-chave para o técnico em compras. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A pesquisa de preços, etapa da fase preparatória, deve ser materializada em um mapa comparativo que considere uma cesta de preços aceitáveis, utilizando parâmetros como contratações similares de outros órgãos, dados de portais eletrônicos e pesquisa direta com fornecedores.
(__)A adjudicação é o ato final de controle de legalidade do processo, praticado pela autoridade superior, que ratifica todos os atos anteriores, enquanto a homologação é o ato de atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor.
(__)A homologação do processo licitatório vincula as partes e equivale à formalização do contrato, gerando para o vencedor o dever imediato de iniciar a execução do objeto e para a Administração a obrigação do pagamento, dispensando a assinatura de um termo de contrato posterior.
(__)Como regra, a fase de julgamento das propostas precede a de habilitação, e, caso o licitante vencedor seja inabilitado, a Administração deve analisar a proposta e os documentos do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: