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Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu um novo regime jurídico
para licitações e contratos administrativos,
estabelecendo princípios, fases procedimentais e
mecanismos de controle voltados à eficiência e à
integridade das contratações públicas. Considerando
exclusivamente o disposto na referida lei, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
CRBM 5º Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração de materiais no setor público envolve
procedimentos destinados a assegurar transparência,
isonomia entre fornecedores e uso adequado dos
recursos públicos. Em determinado órgão, o
responsável pelas compras decide contratar
diretamente um fornecedor já conhecido da equipe,
sob a justificativa de maior agilidade e previsibilidade na
entrega, sem observar os procedimentos formais
aplicáveis. Considerando a situação apresentada,
assinale a alternativa correta.
A gestão da transparência e da privacidade nas contratações públicas exige a integração harmônica de diversos diplomas legais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a publicidade dos atos licitatórios, as quais devem observar as salvaguardas da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as normas de tratamento de dados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Considerando a relação entre a transparência nas licitações e o regime de proteção de dados e informações sigilosas, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando a relação entre a transparência nas licitações e o regime de proteção de dados e informações sigilosas, assinale a afirmativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei Federal n.º 11.079/2004 e
suas redações atualizadas, sobre parcerias
público-privadas, assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Administrativo
Em licitação para aquisição de bens comuns, a prefeitura
adota disputa eletrônica. O assistente administrativo
auxilia na conferência da sequência processual e dos
registros da sessão. Analise as sentenças a seguir e
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A fase preparatória antecede a divulgação do edital e estrutura as condições da futura seleção.
(__)A etapa de julgamento pode anteceder a habilitação, conforme sequência ordinária da Lei n.º 14.133/2021.
(__)A habilitação pode ser antecipada quando houver motivação, benefícios explicitados e previsão no edital.
(__)A intenção de recorrer exige apresentação imediata de todas as razões recursais na própria sessão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A fase preparatória antecede a divulgação do edital e estrutura as condições da futura seleção.
(__)A etapa de julgamento pode anteceder a habilitação, conforme sequência ordinária da Lei n.º 14.133/2021.
(__)A habilitação pode ser antecipada quando houver motivação, benefícios explicitados e previsão no edital.
(__)A intenção de recorrer exige apresentação imediata de todas as razões recursais na própria sessão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
