Questões de Concurso

Sobre licitações públicas previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.
II. O tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte possui previsão legal específica.
III. A aplicação de sanções administrativas independe da garantia do contraditório e da ampla defesa.

Quais estão corretas? 

O Auxiliar acompanha a compra semestral de resmas de papel e clipes. Trata-se de bens cujos padrões podem ser definidos por especificações usuais. Conforme a Lei n" 14.133/2021, a modalidade obrigatoria e o:

Um colapso estrutural nas tubulações elétricas gerou grave risco à segurança no saguão de uma Prefeitura. A direção, então, providenciou a contratação direta imediata para a reestruturação do local atingido. Pela Lei n" 14.133/2021, isso caracteriza hipótese de:

No almoxarifado, o servidor responsável pela fase preparatoria das compras não pode ser o mesmo que atesta a nota Íiscal. Pela Lei n" 14.133/2021, essa divisão objetiva mitigar riscos e concretiza o princípio da:

Durante a fase de planejamento das contratações de uma prefeitura de médio porte, o setor de licitações realizou um estudo comparativo entre as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de orientar os gestores quanto à escolha adequada do procedimento licitatório em diferentes situações práticas. Entre os casos analisados, estavam a contratação de serviços comuns, a seleção de projetos técnicos especializados, a alienação de bens públicos e a realização de contratações mais complexas que envolvessem múltiplos critérios de julgamento.
Ao consolidar as orientações em um manual interno, o técnico responsável revisou as características de cada modalidade, buscando evitar equívocos na sua aplicação e assegurar conformidade com a legislação vigente.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.