Questões de Concurso

Durante a condução de um pregão eletrônico para aquisição de materiais de consumo em uma autarquia estadual, o pregoeiro utilizou sistema informatizado oficial para a realização da sessão pública. Na fase de lances, um dos licitantes registrou questionamento formal, alegando dificuldade de compreensão das regras de disputa e eventual prejuízo à transparência do certame. Diante da situação, a equipe técnica foi instada a avaliar a conformidade do procedimento com os princípios e regras aplicáveis às licitações públicas.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 e normas sobre pregão, assinale a alternativa CORRETA.

Um órgão público iniciou procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção predial. Durante a fase interna, a equipe responsável elaborou o termo de referência com especificações técnicas detalhadas. No entanto, ao analisar o edital, verificou-se a inclusão de exigências excessivamente restritivas, que limitavam a participação de potenciais concorrentes, além da ausência de ampla divulgação do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021 e dos princípios que regem as licitações públicas, assinale a alternativa correta:

Um agente administrativo foi designado para auxiliar na instrução de um processo licitatório destinado à aquisição de materiais de consumo, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Durante a conferência da fase preparatória, identificou-se a necessidade de verificação da documentação mínima obrigatória que deve instruir o processo de contratação, garantindo sua regularidade e conformidade legal.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da fase preparatória e da instrução dos processos de contratação pública, assinale a alternativa correta:

O contrato administrativo é um instrumento formal que representa um acordo entre a Administração Pública e o particular (pessoa física ou jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas), estabelecendo obrigações, direitos, prazos, responsabilidades e garantias para a prestação de serviços, tendo como foco principal o atendimento ao interesse público. Os contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021 são regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Sobre a formalização dos contratos, assinale a alternativa incorreta. 

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi sancionada para modernizar e unificar o regime de compras públicas no Brasil. Ela substitui progressivamente leis anteriores, como as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Em abril de 2026, a norma completou cinco anos de vigência. Atualmente, sua aplicação é obrigatória para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre as modalidades de licitação, analise as asserções.

I. São modalidades de licitação: pregão, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
III. O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
IV. Na modalidade diálogo competitivo, a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.