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Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.
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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, marque a opção que NÃO representa um princípio expresso na referida Lei.

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.



O Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:
O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos. (MCASP,2021.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
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