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O município pretende contratar consultoria especializada em engenharia ambiental para projetos de recuperação de áreas degradadas. Nesse caso, por envolver avaliação qualitativa, a licitação deve adotar julgamento por melhor técnica ou técnica e preço. Analise as afirmativas a seguir sobre esse critério e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O julgamento pode considerar a capacitação e experiência do licitante, comprovadas por meio de atestados de serviços já realizados.
( ) A atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa pode ser feita por banca designada, conforme critérios definidos em edital.
( ) O desempenho do licitante em contratações anteriores pode ser avaliado a partir de documentos comprobatórios e registros disponíveis no PNCP.
( ) A avaliação deve se restringir ao menor preço, pois a técnica não é critério aplicável em licitações de serviços de natureza intelectual.
( ) A banca de julgamento deve possuir, no mínimo, três membros, podendo ser formada por servidores públicos efetivos ou profissionais especializados supervisionados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
Nessa situação, conforme a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada é:
Em um órgão público, a autoridade máxima deve designar agentes responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021. Para tanto, é necessário observar critérios relativos à qualificação, vínculo com o órgão e relação com licitantes ou contratados.
Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos que devem ser observados para a designação desses agentes:
Considere as definições previstas na Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira coluna:
1ª coluna
1. Termo de referência
2. Anteprojeto
3. Projeto básico
4. Matriz de riscos
2ª coluna
( ) Deve incluir a listagem de possíveis eventos supervenientes que possam impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsão de eventual termo aditivo, estabelecimento das frações do objeto em que há liberdade de inovação para obrigações de resultado e definição das frações em que não há liberdade para obrigações de meio, com aderência ao anteprojeto ou projeto básico.
( ) Deve incluir a definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução como um todo, requisitos da contratação, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de medição e pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas de valor e adequação orçamentária.
( ) Deve incluir demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação da demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social, visão global dos investimentos, definições do nível de serviço, condições de solidez, segurança e durabilidade, prazo de entrega, estética, parâmetros de adequação ao interesse público, proposta de concepção da obra, projetos anteriores, levantamento topográfico, pareceres de sondagem e memorial descritivo dos elementos construtivos.
( ) Deve incluir levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, análises laboratoriais, estudos socioambientais, soluções técnicas detalhadas, identificação de serviços, materiais e equipamentos, informações para definição de métodos construtivos, subsídios para planejamento da licitação e gestão da obra, além de orçamento detalhado do custo global da obra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a segunda coluna de cima para baixo:
