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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para
o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de
contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº
14.133/2021.
Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma Prefeitura, diante das condições específicas de um projeto,
decidiu usar o Diálogo Competitivo, nova modalidade de licitação
prevista na Lei 14.133/2021, para a contratação de uma obra
pública.
Sobre essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa modalidade, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao sistematizar seu processo licitatório, determinado órgão
público adotou, como diretriz, a ideia de que um mesmo agente
não poderia acumular diversas atribuições relevantes sujeitas a
riscos dentro do mesmo processo de contratação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um processo licitatório, conduzido por órgão da Administração
Pública estadual do Espírito Santo, para aquisição de bens
manufaturados, uma sociedade empresária fabricante nacional
apresentou proposta com preço 16% superior ao ofertado por
uma sociedade empresária estrangeira com operações fora do
País.
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso
Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos,
segundo a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na administração pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na administração pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
