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Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação criada ou expressamente mantida
pela Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de obras, bens e serviços comuns:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal precisa contratar um profissional do setor artístico, consagrado pela crítica
especializada e pela opinião pública, para uma festividade local. Nos termos da Nova Lei de Licitações (Lei nº
14.133/2021), essa contratação deve ser feita por:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a respeito das cláusulas exorbitantes nos
contratos administrativos, a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública para acréscimos ou
supressões quantitativas das obras, serviços ou compras encontra limite máximo de:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é hipótese de contratação direta por
inexigibilidade de licitação a:
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante auditoria realizada em contrato firmado por uma Câmara Municipal para
reforma de seu prédio administrativo, foram identificadas irregularidades relevantes tanto na fase
licitatória quanto na execução contratual. Diante da impossibilidade de saneamento, instaurou-se
discussão acerca da eventual declaração de nulidade do ajuste e de seus efeitos. Sobre o tema,
assinale a alternativa INCORRETA.