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Concurso:
SES-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A modalidade de licitação restrita em que a Administração Pública vise a contratação de objeto que envolva a condição de inovação tecnológica ou técnica é o (a):
A modalidade de licitação restrita em que a Administração Pública vise a contratação de objeto que envolva a condição de inovação tecnológica ou técnica é o (a):
Concurso:
ICTIM - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a Lei de licitações e contratos da Administração Pública, julgue a questão:
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório disciplinado na Lei 14.133/2021.
Concurso:
Prefeitura de Araraquara - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até:
