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Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:
I.5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
II.3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.
III.2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV.2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.
Quais estão corretas?
I.5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
II.3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.
III.2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV.2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.
Quais estão corretas?
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Segundo o caput do artigo 181 da Lei de Licitações, “Os entes federativos instituirão centrais de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala, para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência e atingir as finalidades desta Lei”. Ademais, “no caso dos ____________________ para a realização das atividades pertinentes às aquisições em questão”. Municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes, serão preferencialmente constituídos(as)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a competição, a licitação é:
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.
