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Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento
dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante
seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou
serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das
Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa
correta.
Considere as seguintes afirmativas acerca das
licitações públicas que constituem procedimento
para assegurar, ao maior número de interessados
possível, a oportunidade de apresentar propostas e
de serem escolhidos para firmar determinado
contrato administrativo:
I. Não configura violação da igualdade no procedimento licitatório estabelecer condições mínimas de habilitação dos licitantes que tenham como único objetivo garantir a execução do acordo.
II. A finalidade da licitação tratada em lei é a escolha da melhor proposta, ou seja, da que apresentar o menor preço.
III. A modalidade de licitação denominada “concorrência” será facultativa nas concessões de direito real de uso, independentemente do valor da contratação.
IV. Na concorrência, não é necessário o prévio registro de cadastro do interessado na administração. V. A contratação para serviços de assistência técnica com técnicos especializados deverá obrigatorimente ser celebrada mediante concurso.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Não configura violação da igualdade no procedimento licitatório estabelecer condições mínimas de habilitação dos licitantes que tenham como único objetivo garantir a execução do acordo.
II. A finalidade da licitação tratada em lei é a escolha da melhor proposta, ou seja, da que apresentar o menor preço.
III. A modalidade de licitação denominada “concorrência” será facultativa nas concessões de direito real de uso, independentemente do valor da contratação.
IV. Na concorrência, não é necessário o prévio registro de cadastro do interessado na administração. V. A contratação para serviços de assistência técnica com técnicos especializados deverá obrigatorimente ser celebrada mediante concurso.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação pública é um procedimento para
assegurar o maior número de interessados em
apresentar proposta a ser escolhida, a fim de
contratar com a Administração Pública. Nesse
sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
UFAM
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a
INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados (MELLO, 2009, p. 519).
O conceito acima é:
O conceito acima é:
