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Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se o controle das licitações pelas linhas de
defesa, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), o processo de contratação direta
deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte
documento:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a inexigibilidade de licitação quando inviável a
competição, segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), assinalar a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a elaboração do processo licitatório
para a contratação de uma obra de engenharia para o
novo prédio da Prefeitura Municipal, o Engenheiro
Civil/Arquiteto, integrante da equipe responsável pelo
planejamento da contratação, analisou a modalidade de
licitação e o critério de julgamento aplicável, à luz da Lei
Federal nº 14.133/2021. Considerando as disposições da
Lei de Licitações e Contratos Administrativos sobre a
modalidade concorrência, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A alienação de bens municipais, subordinada
à exigência de interesse público, devidamente justificado,
será sempre precedida de avaliação e obedecerá a
algumas normas. Por exemplo, quando móveis, dependerá
de licitação, a qual pode ser dispensada nos seguintes
CASOS:
I. Permuta.
II. Doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.
III. Ações que serão vendidas na Bolsa.
De acordo com a Lei Orgânica, está(ão) CORRETA(S):
I. Permuta.
II. Doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.
III. Ações que serão vendidas na Bolsa.
De acordo com a Lei Orgânica, está(ão) CORRETA(S):
