Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS
Cargo: Analista de Licitações
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Prefeitura de Bozano - RS

Cargo:

Analista de Licitações

Disciplina: Direito Administrativo

FC781091

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Sobre modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações):

(a)

São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

(b)

São modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência e pregão.

(c)

É permitida a criação de outras modalidades de licitação não previstas na Lei.

(d)

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, concurso e leilão.

(e)

É permitida a combinação das modalidades cujo rol é apresentado pela Lei.

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS
Cargo: Analista de Licitações
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Prefeitura de Bozano - RS

Cargo:

Analista de Licitações

Disciplina: Direito Administrativo

FC781090

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Sobre as fases do processo de licitação, previstas no art. 17 da Lei nº 14.133/2021:

(a)

Apresenta a seguinte sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação e de homologação, sem existir a possibilidade de interpor recurso na esfera administrativa em razão de decisão prolatada por agente público.

(b)

Não poderá haver, em nenhuma hipótese, a alteração da ordem cronológica das fases do processo de licitação.

(c)

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

(d)

Na fase de julgamento, não poderá haver a realização de análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras ou outros testes de interesse da Administração.

(e)

Quando a licitação for realizada sob a forma presencial, a sessão pública de apresentação de propostas dispensa gravação em áudio e vídeo, cuja exigência é limitada à forma eletrônica de realização da licitação.

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS
Cargo: Analista de Licitações
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Prefeitura de Bozano - RS

Cargo:

Analista de Licitações

Disciplina: Direito Administrativo

FC781089

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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, disciplina a nova lei de licitações e contratos administrativos, que substituirá integralmente as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002. Os artigos 7º a 10 da Lei nº 14.133/2021 regulam a relação envolvendo os agentes públicos. É falsa a seguinte afirmação:

(a)

Para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, cabe ao Prefeito designar agentes públicos que preferencialmente seja servidor efetivo (concursado).

(b)

Para ser designado pelo Prefeito, as atribuições do cargo titulado pelo servidor público deverão ser relacionadas com licitações e contratos ou o servidor deve apresentar formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.

(c)

É permitida a designação de agente público para atuar na licitação com cláusulas uniformes, quando apresentar relação de parentesco com licitantes ou contratados habituais da Administração.

(d)

O princípio da segregação de funções é de observância obrigatória da autoridade responsável pela designação de servidor público, impedindo, por exemplo, que o mesmo servidor integre algum órgão que fiscalize o procedimento e que nele também tenha atuado.

(e)

Quando o agente público, mesmo após ter deixado de titular o cargo ou função, tiver que se defender em razão de ato praticado em procedimento de licitação, se o fez em estrita observância de orientação constante em parecer jurídico e não incorreu em ato ilícito doloso, poderá contar com a advocacia pública em sua defesa.

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS

Concurso: Prefeitura de Bozano - RS
Cargo: Analista de Licitações
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Prefeitura de Bozano - RS

Cargo:

Analista de Licitações

Disciplina: Direito Administrativo

FC781086

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não poderá participar, direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

(a)

Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, exceto se estes documentos foram elaborados de forma gratuita ao Município.

(b)

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, exceto se, no caso do servidor público, estiver em gozo de férias ou de licença remunerada.

(c)

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

(d)

Nunca é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa que elaborou o projeto básico ou executivo, mesmo na condição de mero consultor ou técnico.

(e)

Não é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa que elaborou o projeto básico ou executivo, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.